[Download] "Da Superação do Regime Actual do Conhecimento Superveniente do Concurso" by João Pedro Lopes Costa * Book PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Da Superação do Regime Actual do Conhecimento Superveniente do Concurso
- Author : João Pedro Lopes Costa
- Release Date : January 10, 2014
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 551 KB
Description
Parte I O “CONCURSO DE CRIMES” 1. O “Concurso de Crimes” na Doutrina Geral do Crime 1.1. Contextualização 1.2. O art. 30º, nº 1, e a Unidade e Pluralidade de Infracções 1.3. O Critério da Unidade e Pluralidade de Infracções | a. A Ultrapassagem do Paradigma Naturalístico | b. O Critério da Unidade ou Pluralidade de Tipos Legais Violados | c. O Critério da Unidade ou Pluralidade de Sentidos Sociais de Ilicitude Juridico-Penal do Comportamento Global 1.4. As Formas de Pluralidade de Infracções 2. O “Concurso de Crimes” na Doutrina das Cosequência.